A Hilariantestival – Lda, com sede na Rua Porta da Serra 47 1EF 8500-603 Portimão Portugal, (doravante designada por ‘’Hilariantestival’’) é, entre outras atividades, proprietária de um serviço de campanhas de marketing de permissão. Este serviço é efetuado através de vários websites pertencentes à empresa. O serviço de campanhas de marketing de permissão é fornecido ao utilizador (“Subscritor“) em virtude dos termos e condições do presente acordo. O presente documento representa o completo acordo entre o Subscritor e a Hilariantestival
O serviço de campanhas de marketing de permissão consiste em enviar através de e-mail e/ou SMS, desde que se verifique a correspondente expressa autorização do utilizador, informação e publicidade sobre produtos e serviços que se adequam ao seu perfil sociodemográfico.
O Subscritor confirma, ao aceitar os termos e condições, que é maior de idade (maior de 18 anos) e manifesta que está de acordo com o seguinte:
Facilitar determinada informação atualizada, completa e verídica sobre o Subscritor de acordo com o solicitado pelo serviço e;
Manter e atualizar a mesma informação para a conservar completa e verídica.
O Subscritor manifesta que conhece e é consciente de que os dados que fornece (“Informação de Registo”) irão ser incorporados num ficheiro automatizado ou num tratamento de dados de caráter pessoal.
Se alguma informação proveniente do Subscritor for falsa ou inexata, a Hilariantestival reserva-se ao direito de cancelar a subscrição do Subscritor e dar por terminados os direitos do Subscritor a utilizar o Serviço.
O Subscritor autoriza a Hilariantestival a conservar e utilizar os dados do Subscritor para lhe serem oferecidos outros serviços e produtos.
O Subscritor conhece e é consciente que a Informação de Registo é recolhida, gravada e conservada nos servidores de Hilariantestival
O Subscritor poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais. Poderá também exercer o seu direito de portabilidade e esquecimento de dados.
O exercício dos direitos deverá realizar-se através de qualquer meio que o utilizador considere pertinente:
Através dos links de cancelamento de serviço presentes em todas as comunicações enviadas via email;
Por email: legal@medicodefamilia.net com o assunto “Remover”;
Por correio: Rua das Flores, Nº 35, 4505-295 Fiães, Contacto telefónico: +351910793899
Limitação da Responsabilidade
O Subscritor aceita expressamente assumir exclusivamente todo e qualquer risco proveniente da utilização do serviço de campanhas de marketing de permissão.
A Hilariantestival não se responsabiliza pela impossibilidade de uso, a interrupção de negócios, nem pelos danos diretos ou indiretos, especiais, acidentais, ou consequentes de qualquer tipo de negligência (incluindo a perda de benefícios).
A Hilariantestival não garante que o serviço responda aos requisitos do Subscritor, nem que o serviço não seja interrompido, nem que seja seguro, oportuno ou isento de erros, como tampouco assegura os resultados que se obtenham da utilização do Serviço, nem a exatitude ou fiabilidade da informação obtida através do serviço. Assim como não garante a correção de defeitos no Serviço.
Os websites e emailings enviados pela Hilariantestival podem conter ligações a outros websites que estão fora do controlo da Hilariantestival e que não são controlados pela Hilariantestival.
No caso de o utilizador aceder a outros sites utilizando essas ligações, terá de ter atenção que esses sites poderão, eventualmente, solicitar e recolher dados pessoais, de acordo com a respetiva política de privacidade, que poderá ser diferente da Hilariantestival
É importante também referir que os sites e emails enviados pela Hilariantestival poderão, pontualmente, proporcionar links a outros sites criados e geridos por outras organizações.
Uma vez que esses sites não são propriedade da Hilariantestival esta não poderá garantir a qualidade, adequação ou funcionamento dos mesmos. A relação com os ditos sites não supõe um aval nem dos produtos e serviços vendidos ou anunciados, nem de qualquer informação presente.
A Hilariantestival recomenda fortemente que tenha muita atenção e que tenha, também, em conta que sob nenhuma circunstância a Hilariantestival será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causados, ou supostamente causados, ao utilizador ou familiares em relação ao uso dos conteúdos, bens ou serviços disponíveis em qualquer um desses websites.
O Subscritor aceita expressamente assumir exclusivamente todo e qualquer risco proveniente da utilização do serviço de campanhas de marketing de permissão.
A utilização dos Serviços é unicamente para Subscritores e Clientes (Patrocinadores) da Hilariantestival Os Subscritores e Patrocinadores aceitam não ceder nem fazer nenhum tipo de uso comercial do Serviço sem o expresso consentimento da Hilariantestival
O Subscritor é o único responsável pelo conteúdo das transmissões através do Serviço. A utilização do serviço por parte do Subscritor está submetida às leis e regulamentos locais, distritais, autónomos, nacionais e internacionais.
O Subscritor aceita:
Não utilizar o Serviço com fins ilícitos, nem proibidos neste documento;
Não interferir nos sistemas de redes ligados ao Serviço, nem os desarticular;
Acatar todos os regulamentos, disposições e procedimentos dos sistemas de redes ligados ao serviço de campanhas de marketing de permissão.
A Hilariantestival poderá, segundo o seu próprio critério, dar por terminado o serviço de campanhas de marketing de permissão de forma imediata, se a conduta do Subscritor não for de acordo com estes termos e condições.
O Subscritor aceita indemnizar e exonerar de toda a responsabilidade a Hilariantestival, as suas subsidiárias, afiliadas, diretivos e empregados, de qualquer reclamação ou processo, incluindo honorários razoáveis de advogados, providenciadas por terceiros como consequência do uso indevido do serviço de campanhas de marketing de permissão pelo Subscritor, bem como pela infração por parte do Subscritor do estabelecido no presente acordo,
O Subscritor poderá manter correspondência com os Patrocinadores que apresentam os seus produtos no serviço de campanhas marketing de permissão ou participar nas suas campanhas publicitárias. Esta correspondência ou participação em campanhas, incluindo a entrega de mercadorias e o fornecimento de serviços e o pagamento por elas, e quaisquer outros termos, condições, garantias relacionadas com tais correspondências irão estabelecer-se unicamente entre o Subscritor e o Patrocinador. A Hilariantestival não assume responsabilidade, nem obrigação alguma derivada de tal correspondência ou participação.
O presente acordo irá reger-se pela Lei Portuguesa, submetendo-se as partes a qualquer questão litigiosa derivada do presente acordo a Juizes e Tribunais de Lisboa (Portugal).
Devido às condições especiais do Serviço, e a fim de poder prestar o serviço mais adequado a cada momento, a Hilariantestival poderá modificar os termos e condições do presente acordo, notificando o Subscritor mediante a comunicação das alterações no nosso website, de tal modo que o Subscritor tenha conhecimento dos mesmos.
A utilização ininterrupta do serviço de campanhas de marketing de permissão por parte do Subscritor constituirá uma ratificação do presente documento, com as modificações e alterações que se tenham introduzido.
Pelas mesmas razões anteriormente mencionadas, a Hilariantestival reserva-se o direito de modificar ou interromper o Serviço de Campanhas de Marketing de Permissão no seu todo ou em parte, tendo enviado ou não notificação ao Subscritor. A Hilariantestival não será responsável ante o Subscritor nem ante terceiros por ter exercido o seu direito de modificar ou interromper o serviço de campanhas de marketing de permissão.
Tanto o Subscritor como a Hilariantestival poderão dar por finalizado o Serviço a qualquer momento, sem pré-aviso, com ou sem justificação e tal decisão será imediatamente efetiva. A Hilariantestival não será responsável ante o Subscritor nem ante terceiros pelo fim do serviço de campanhas de marketing de permissão.
Caso o Subscritor não concorde com alguma cláusula dos termos e condições do presente acordo ou qualquer das suas modificações, ou ainda no caso de não estar satisfeito com o serviço de campanhas de marketing de permissão, o recurso imediato que lhe cabe é:
Interromper o uso do serviço;
Cancelar a sua subscrição ao Serviço;
Notificar a Hilariantestival do término, pelas vias descritas no artigo 1.º (Descrição do Serviço).
No momento do término do Serviço cessam imediatamente os direitos do Subscritor a utilizar o serviço de campanhas de marketing de permissão.
A Hilariantestival está ciente da implementação do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao processamento de dados pessoais e sobre a livre circulação de tais dados. A Hilariantestival está comprometida em agir de acordo com o regulamento e está a tomar todas as medidas nesse sentido.